Contrato com pedreiro: como fazer (modelo simples)

Monte um contrato de empreitada que deixe claro o serviço, os materiais, as etapas de pagamento e o que fazer quando a reforma mudar de rumo.

Contrato com pedreiro funciona quando o combinado deixa de depender da memória de cada pessoa. Você vai sair daqui com um roteiro para definir o serviço, preencher um modelo simples, anexar o escopo e registrar medição, pagamento e entrega.

Contrato com pedreiro: comece pelo resultado combinado

Antes de escolher cláusulas, decida o que está sendo contratado. Uma diária pode servir a uma tarefa pontual de duração incerta. Já o contrato de empreitada organiza uma obra ou etapa por resultado, preço, prazo e critério de conferência. Para assentar um piso, refazer um banheiro ou pintar ambientes definidos, a empreitada costuma facilitar a medição da entrega.

Na empreitada, o contratado pode contribuir só com trabalho ou com trabalho e materiais. O fornecimento de materiais não é presumido pelo Código Civil, portanto precisa estar declarado [1]. Escolha entre empreitada de mão de obra e empreitada com materiais antes de fechar o preço.

Escreva o escopo da obra por ambiente. “Reformar o banheiro” abre espaço para interpretações. “Retirar o revestimento da parede do box, preparar a base, assentar o revestimento indicado no Anexo A e rejuntar” permite uma conferência objetiva. Acrescente quantidade, padrão de acabamento, itens excluídos e o que será considerado entregue.

O que reunir antes de preencher o modelo

• Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e contato das partes.
• Endereço completo da obra, com bloco e unidade se houver condomínio.
• Orçamento discriminado, cronograma e condições de pagamento propostas.
• Fotos do estado inicial, referências de acabamento, croquis e a planta baixa do imóvel, se ela existir.
• Lista de materiais e padrão de acabamento, com marcas ou equivalentes aceitos quando isso for relevante.
• Regras do condomínio, autorização municipal e documento técnico aplicável, quando pertinentes.

Se a contratação configurar relação de consumo no caso concreto, o fornecedor deve apresentar orçamento prévio com mão de obra, materiais e equipamentos, condições de pagamento e datas de início e término. Depois de aprovado, o orçamento só pode mudar por livre negociação [4]. Mesmo quando essa regra não se aplicar, o mesmo nível de detalhe reduz dúvida sobre valor e prazo.

Limite do modelo: este conteúdo é educativo e os campos precisam refletir a obra real. Antes de assinar, peça revisão jurídica se houver valor alto, prazo longo, antecipação relevante, equipe fixa, exclusividade, conflito instalado ou dúvida trabalhista. Verifique também as exigências locais e condominiais antes do início.

Modelo simples de contrato de empreitada comentado

Use o modelo de contrato abaixo como ponto de partida. Preencha os colchetes e anexe os documentos citados. O texto principal identifica as obrigações; os anexos mostram o que, de fato, será feito.

Partes, imóvel e objeto

“CONTRATANTE: [nome, CPF, endereço e contato]. CONTRATADO: [nome, CPF ou CNPJ, endereço e contato]. OBJETO: execução dos serviços descritos no Anexo A, no imóvel situado em [endereço completo]. MODALIDADE: empreitada de mão de obra [ou empreitada com materiais], conforme o Anexo B.” Indique quem poderá aprovar medição da obra e mudanças em nome do contratante.

Prazo, preço e etapas

“O serviço terá início em [data] e previsão de conclusão em [data], conforme cronograma anexo. O valor contratado é R$ [valor]. Cada pagamento será liberado após a conferência da etapa [nome], registrada em relatório, mensagem identificável ou termo assinado.” Não existe percentual legal geral de entrada ou multa para copiar. Ligue cada valor a uma entrega observável.

Mudanças, recebimento e saída

“Serviço fora do Anexo A exige aditivo contratual com descrição, valor e efeito no prazo antes da execução. Cada etapa será vistoriada, com pendências e prazo de correção. No encerramento antecipado, as partes farão medição final, inventário de materiais e apuração dos valores.” Em regra, acréscimo de preço por mudança de projeto depende de instruções escritas do dono da obra, salvo estipulação diferente [1].

Feche com local, data e assinatura das partes. Se forem usadas duas testemunhas, identifique-as. O CPC inclui o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas entre os títulos executivos extrajudiciais, mas a consequência prática depende do documento e do caso concreto [3].

Anexo de escopo: transforme promessas em itens conferíveis

O anexo de escopo é onde a reforma ganha contorno. O exemplo abaixo é hipotético. Ajuste medidas, materiais, acabamento e condições encontradas no imóvel; depois identifique no rodapé as fotos, o orçamento e os desenhos anexados.

Ambiente e serviço	Inclui	Exclui	Critério de aceite
Banheiro, revestir parede do box	Preparo previsto da base e assentamento conforme referência aprovada	Compra do revestimento, salvo previsão no Anexo B	Peças alinhadas, rejunte completo e sem peça solta visível
Cozinha, assentar piso em 12 m²	Corte, assentamento e rejuntamento	Nivelamento estrutural fora do escopo	Área medida, acabamento conferido e limpeza dos resíduos do serviço
Quarto, pintar duas paredes	Proteção da área, preparo descrito e duas demãos	Correção de infiltração e troca de gesso	Cor aprovada, cobertura uniforme e ausência de respingos visíveis

Se o contratado fornecer um produto, informe marca, modelo, quantidade e qual equivalente pode ser aceito. “Material incluso” não responde quem compra argamassa, rejunte, tinta, frete, descarte ou reposição de peça quebrada. É esse detalhamento que torna o escopo da obra útil em uma vistoria.

Materiais, perdas e sobras: defina responsabilidades

Ponto	Empreitada de mão de obra	Empreitada com materiais
Fornecimento	O contratante compra e disponibiliza os itens.	O contratado fornece os itens previstos no anexo.
Anexo essencial	Lista de materiais e padrão, datas de entrega e local de guarda.	Relação de itens, quantidades, marcas, equivalentes e comprovantes previstos.
Risco a definir	Falta de material, armazenamento, perdas e atrasos na entrega.	Substituição de produto, variação de preço, sobras e padrão de acabamento.
Documento técnico	Não atribuir função técnica apenas pelo nome da atividade.	Identificar profissional habilitado quando a atividade exigir responsabilidade técnica.

Registre quem recebe entregas, onde o material ficará guardado e como sobras serão entregues ou abatidas. Quem paga e executa a obra não se confunde automaticamente com engenheiro ou arquiteto responsável técnico [7]. Não atribua ao pedreiro uma responsabilidade técnica que não esteja vinculada a profissional habilitado e ao documento aplicável.

Cronograma, medição e pagamento por marcos verificáveis

1. Divida o serviço em etapas que possam ser vistas, como demolição concluída, base preparada, revestimento assentado ou pintura finalizada.
2. Na medição da obra, compare cada etapa com o Anexo A. Registre data, ambiente, quantidade, fotos, pendências e valor liberado.
3. Se algo estiver incompleto, descreva o que falta, quem corrige e o prazo. Não assine quitação ampla de uma etapa ainda não conferida.
4. Faça o pagamento pelo meio combinado e guarde recibo de pagamento com valor, data, etapa e identificação de quem recebeu.
5. Quando uma mudança aprovada afetar o prazo, atualize o cronograma e anexe o novo registro ao contrato.

Em obra divisível ou determinada por medida, o Código Civil admite verificação e pagamento proporcional ao que foi executado. O mesmo artigo prevê que o que foi medido se presume verificado se vícios ou defeitos não forem denunciados em 30 dias [1]. Fotografe a etapa, registre ressalvas e comunique pendências de imediato.

Visite antes de liberar o valor. O contrato com pedreiro ganha utilidade quando cada pagamento aponta para uma medição identificável, não apenas para uma data no calendário.

Serviço extra: registre o aditivo antes do início

Aditivo contratual mínimo: número e data; descrição do novo serviço; motivo; fotos ou anexos; valor adicional ou desconto; impacto no prazo; nova etapa de medição; assinaturas. Separe serviço novo solicitado da correção de algo que já estava no escopo. Em relação de consumo configurada, mudança no orçamento aprovado depende de livre negociação [4].

Evite resolver uma alteração relevante apenas em áudio ou conversa dispersa. Um registro curto, assinado ou confirmado de modo identificável, conecta o pedido ao novo preço e à nova data. Se a mudança exigir análise ou documento técnico, trate essa providência antes de executar.

Vistoria, termo de aceite e recibos

• Faça vistoria por ambiente e compare a entrega com o anexo.
• Liste pendências concretas, com foto, responsável e prazo de correção.
• Use termo de aceite para registrar a situação da etapa ou da entrega final.
• Emita recibo de pagamento separado, com valor, data, etapa e forma de pagamento.
• Guarde contrato, anexos, aditivos, conversas relevantes, fotos e comprovantes em uma pasta identificada.

Medição da obra, termo de aceite e recibo de pagamento não são o mesmo documento. A medição registra o que foi conferido; o aceite registra a situação da entrega; o recibo demonstra que houve pagamento. Separá-los evita que um recibo pareça aprovar um serviço que ainda tem pendências.

Rescisão ou paralisação: apure antes de encerrar

Preveja aviso escrito, vistoria, medição final, relação de materiais, devolução de chaves, pendências e forma de cálculo dos valores. Uma cláusula que permita parar a obra sem apuração pode criar outro conflito, em vez de resolvê-lo.

O Código Civil prevê que a suspensão pelo dono da obra, depois do início, pode envolver despesas, lucros relativos aos serviços já feitos e indenização razoável. Também prevê hipóteses de suspensão pelo empreiteiro [1]. Em caso de abandono, atraso relevante, defeito grave ou valor expressivo, documente os fatos e procure orientação jurídica antes de cobrar, descontar ou contratar substituto.

Vínculo trabalhista: o texto não muda a rotina real

A CLT define empregado como pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência e mediante salário [2]. Chamar o acordo de empreitada, autonomia ou prestação de serviços não resolve sozinho a análise jurídica. Pessoalidade, continuidade, subordinação, equipe fixa ou exclusividade merecem avaliação de advogado(a) trabalhista com base nos fatos da relação.

Faça a redação corresponder ao que ocorrerá no canteiro. Se o acordo é por etapas, descreva etapas e entregas. Se uma contratação diária passa a ser contínua e dirigida pelo contratante, o nome dado ao papel não substitui a análise das circunstâncias.

Quando verificar ART, alvará e regras do condomínio

Nem todo reparo residencial exige os mesmos documentos. Em condomínio, intervenção que altere ou possa comprometer a segurança da edificação ou do entorno exige atenção ao plano de reforma, à documentação e às regras internas, segundo orientação do CAU/BR sobre a ABNT NBR 16280 [6]. Consulte o síndico e a convenção antes de contratar.

Para atividade técnica abrangida pelo Sistema Confea/Crea, a ART deve ser registrada antes do início da execução. Se o contrato dessa atividade mudar, a ART original pode precisar ser substituída ou complementada [5]. Prefeitura, condomínio e profissional habilitado devem confirmar a necessidade de ART, RRT, alvará ou outro documento no serviço planejado.

Se a obra depender de planta, projeto ou aprovação, coloque essa condição antes da data de início. Planeje a construção antes da execução, especialmente quando o serviço afetar sistemas do imóvel ou áreas sujeitas a regras condominiais.

Garantias e assinaturas: limites do que escrever

Não escreva “garantia de cinco anos” para qualquer pintura, reparo ou acabamento. O art. 618 trata da solidez e segurança em empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, quando o empreiteiro fornece materiais e execução [1]. Para o serviço concreto, descreva padrão de entrega, pendências e como comunicar defeitos.

Assinaturas, anexos datados e testemunhas, quando escolhidas, fortalecem a organização documental. O ponto decisivo é a coerência: contrato, orçamento, aditivo contratual, recibos e execução precisam contar a mesma história.

Checklist final antes de assinar

• Partes, endereço da obra e pessoa autorizada a aprovar etapas identificados.
• Modalidade definida: diária, empreitada de mão de obra ou empreitada com materiais.
• Escopo da obra anexado com quantidades, acabamento, inclusões, exclusões e critérios de aceite.
• Cronograma, medição da obra e pagamentos ligados a marcos conferíveis.
• Materiais, perdas, sobras, armazenamento e comprovantes definidos.
• Regra de aditivo contratual prevista para serviço extra.
• Vistoria, pendências, termo de aceite, recibo e encerramento documentados.
• Assinaturas e testemunhas conferidas, se adotadas.
• Necessidade de ART, RRT, alvará, autorização condominial e revisão jurídica verificada.

A decisão prática é não assinar enquanto o preço estiver separado do que será entregue. Termine o anexo, escolha os marcos de medição e defina quem responde por cada material. Então adapte o contrato com pedreiro ao porte e ao risco da sua reforma.

Perguntas frequentes

Quais documentos devo guardar junto ao contrato durante a reforma?

Guarde o contrato assinado, orçamento, anexos de escopo, cronograma, fotos do estado inicial e das medições, recibos, comprovantes de pagamento, aditivos, termos de aceite e comunicações relevantes. Se houver exigência técnica ou condominial, mantenha também as aprovações e os documentos aplicáveis.

Um recibo de pagamento substitui a medição e o termo de aceite?

Não. O recibo demonstra o pagamento; a medição registra o que foi conferido; o termo de aceite registra a situação da entrega. Mantê-los separados ajuda a ligar cada valor à etapa correspondente.

Quando um modelo simples precisa de revisão por advogado?

Antes da assinatura, busque revisão quando houver valor alto, prazo longo, equipe fixa, exclusividade, antecipação relevante, dúvida sobre vínculo trabalhista, multa, rescisão ou conflito já instalado. A análise considera os fatos e o documento concreto.

Fontes consultadas

1. Código Civil, Lei nº 10.406/2002 (Presidência da República)
2. Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Presidência da República)
3. Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015 (Presidência da República)
4. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990 (Presidência da República)
5. Anotação de Responsabilidade Técnica, ART (Confea)
6. Norma de Reformas ABNT: conheça as regras para condomínios e moradores (CAU/BR)
7. Responsável pela execução da obra é a mesma coisa que responsável técnico? (Receita Federal do Brasil)